05/09/2025 17:16

Baixa Definitiva
05/09/2025 17:15

Documento
21/08/2025 17:04

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0815551-67.2023.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0815551-67.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00523899 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELADO: JULIANA DA SILVEIRA CUNHA ADVOGADO: MARCOS WILSON DE OLIVEIRA OAB/RJ-218290 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Apelação.

Ação indenizatória.

Fornecimento de água.

Precariedade do serviço.

Dano moral.

Verba indenizatória fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que não comporta revisão.

Restituição das contas pagas que configuraria enriquecimento sem causa do consumidor.

Recurso parcialmente provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
07/08/2025 12:37

Documento
07/08/2025 08:10

Conclusão
06/08/2025 00:00

Provimento em Parte
24/07/2025 16:13

Mero expediente
24/07/2025 11:58

Conclusão
23/07/2025 00:06

Publicação
23/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0815551-67.2023.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0815551-67.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00523899 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELADO: JULIANA DA SILVEIRA CUNHA ADVOGADO: MARCOS WILSON DE OLIVEIRA OAB/RJ-218290 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO DESPACHO: Peço dia para julgamento virtual.
21/07/2025 14:21

Inclusão em pauta
18/07/2025 17:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 103ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0815551-67.2023.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0815551-67.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00523899 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELADO: JULIANA DA SILVEIRA CUNHA ADVOGADO: MARCOS WILSON DE OLIVEIRA OAB/RJ-218290 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
24/06/2025 11:05

Conclusão
24/06/2025 11:00

Distribuição
23/06/2025 12:22

Remessa
18/06/2025 16:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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