17/09/2025 07:43

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0836358-41.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0836358-41.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00102907 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: UBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉA DENISE BAPTISTA DOS SANTOS OAB/RJ-094217 Relator: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de compensação por danos morais.

Mero aborrecimento sem violação significativa de elementos intangíveis.

Sem prova de abalo psicológico injusto e desproporcional.

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
21/08/2025 10:00

Provimento em Parte
11/08/2025 16:48

Inclusão em pauta
06/08/2025 09:58

Conclusão
06/08/2025 09:55

Distribuição
06/08/2025 09:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800332-87.2023.8.19.0012

Rodrigo Pereira de Souza Cavalcante

Marcos Rodrigues de Almeida

Advogado: Lorena Cristina de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0803406-72.2025.8.19.0209

Le Premier Coiffeur LTDA

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Edson Fernandes Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0803909-06.2023.8.19.0002

Eduardo Machado Terra

Nova Forma Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Patricia Caldeira Zamarrenho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0800147-61.2024.8.19.0029

Geraldo B. de Moura - Auto Escola - ME

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Fabio Henrique de Campos Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0800672-51.2025.8.19.0209

Eugenio Lourenco Sarmento

Condominio Jardins do Recreio Condominiu...

Advogado: Katusuke Ikeda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2025 11:27

Exibir Processo