18/09/2025 09:56

Documento
18/09/2025 00:05

Publicação
16/09/2025 10:10

Documento
15/09/2025 16:02

Documento
15/09/2025 13:24

Conclusão
10/09/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/09/2025 00:05

Publicação
31/08/2025 19:35

Inclusão em pauta
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0835393-76.2022.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0835393-76.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00449781 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 ADVOGADO: ALINE MARQUES RODRIGUES OAB/RJ-208927 APELADO: NELLY MOREIRA SENRA ADVOGADO: BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA OAB/RJ-152668 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DESPACHO: Peço dia para julgamento. (N)
21/08/2025 17:51

Documento
19/08/2025 15:52

Pedido de inclusão
19/08/2025 15:19

Conclusão
19/08/2025 15:18

Documento
05/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 16:37

Mero expediente
31/07/2025 15:29

Conclusão
09/07/2025 11:52

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0835393-76.2022.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0835393-76.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00449781 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 ADVOGADO: ALINE MARQUES RODRIGUES OAB/RJ-208927 APELADO: NELLY MOREIRA SENRA ADVOGADO: BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA OAB/RJ-152668 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA.

PLANO DE SAÚDE.

AUTORA DIAGNOSTICADA COM CÃNCER NO ENDOMÉTRIO (CID C54).

NECESSIDADE DE CIRURGIA.

DEMORA NA AUTORIZAÇÃO.

DEFERIMENTO DA TUTELA.

SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA, TORNANDO-A DEFINITIVA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, COM A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM VIRTUDE DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS.

APELAÇÃO DO RÉU OBJETIVANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU A REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO.

ALEGAÇÃO DE QUE O CASO NÃO ERA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, SENDO NECESSÁRIO OBSERVAR O PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 259/2011 DA ANS, QUE PREVÊ 21 DIAS ÚTEIS PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE INTERNAÇÃO ELETIVA.

CIRURGIA EMERGENCIAL.

DEVER DE AUTORIZAÇÃO IMEDIATA.

DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA QUE IMPLICA EM NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANOS MORAIS IN RE IPSA EVIDENCIADOS.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 339 DESTA CORTE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 TJRJ.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM SEDE RECURSAL.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
01/07/2025 09:25

Documento
30/06/2025 15:18

Conclusão
25/06/2025 00:01

Não-Provimento
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 20:04

Inclusão em pauta
06/06/2025 00:06

Publicação
06/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 13:03

Pedido de inclusão
03/06/2025 11:04

Conclusão
03/06/2025 11:00

Distribuição
02/06/2025 15:01

Remessa
02/06/2025 14:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800203-13.2025.8.19.0077

Luzia Olimpia Marques

Itau Unibanco S.A

Advogado: Marcelo Guilherme Praes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0822391-89.2025.8.19.0209

Beatriz Vaz da Cruz Machado Teixeira

Banco Itau S/A

Advogado: Pericles Tavares Castellar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0161180-56.2019.8.19.0001

Fanny Eizemberg dos Santos

Condominio do Edificio Martins Pena

Advogado: Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bas...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0843316-43.2024.8.19.0209

Fabio Roberto Fernandes Alves do Couto R...

Danielle Pacheco Souza

Advogado: Andre do Espirito Santo Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0835393-76.2022.8.19.0001

Nelly Moreira Senra

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Bruna Scatolino Gonzaga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 12:51

Exibir Processo