19/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 10/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:02

Publicado Despacho em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0805968-85.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO VERLY RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Despacho Índice 216346524: Considerando que o aditamento à inicial, foi requerido após a citação e antes da apresentação da contestação pela parte ré, intime-se o réu para se manifestar em relação ao pedido de devolução dos valores pagos à título de "outros lançamentos", nos termos do artigo 329, inciso II, do CPC.

Nova Friburgo, 18 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
18/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de RICARDO VERLY em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0805968-85.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO VERLY RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Despacho Índice 210379335: Considerando que o aditamento à inicial, índice 208597751, foi requerido após a citação e antes da apresentação da contestação pela parte ré, intime-se o réu para se manifestar em relação ao pedido de devolução dos valores pagos à título de "outros lançamentos", nos termos do artigo 329, inciso II, do CPC.

Nova Friburgo, 5 de agosto de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
05/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0805968-85.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO VERLY RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Decisão 1) Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por Ricardo Verly, objetivando o refaturamento de cobrança indevida em razão da cobrança do valor de R$ 26,04, referente ao serviço denominado “Vale Saúde”, bem como o restabelecimento da linha telefônica nº (22) 99877-9747, suspensa em razão do não pagamento da fatura.

Alega o autor que jamais contratou o referido serviço, tendo inclusive solicitado seu cancelamento junto à ré, conforme protocolos informados.

Sustenta que a cobrança indevida e a consequente suspensão do serviço essencial de telefonia lhe causaram prejuízos, razão pela qual busca a concessão da tutela de urgência.

Contudo, não vislumbro, neste momento, a presença dos requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 300 do CPC.

O valor da diferença impugnada é de R$ 26,04, quantia que, embora possa ser indevida, não se mostra suficiente para caracterizar risco de dano grave ou de difícil reparação, tampouco justifica a intervenção judicial em sede de urgência para determinar o refaturamento da fatura ou o restabelecimento imediato do serviço.

Ademais, eventual procedência da demanda poderá assegurar ao autor o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, não havendo, portanto, risco de perecimento do direito.

Ressalte-se que a suspensão do serviço decorreu do inadimplemento das faturas vencidas em maio e junho/2025, ainda que parcialmente, o que, em tese, encontra respaldo contratual e legal, não se tratando de medida arbitrária ou desproporcional por parte da ré.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Intimem-se com as advertências da possibilidade de inversão do ônus da prova. 2) Na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 2.1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2.2) Intime-se a Ré para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 2.3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 2.4) Juntada a contestação sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 2.5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 2.6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, voltem conclusos para a designação de AIJ. 2.7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 2.8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Nova Friburgo, 11 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
11/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 13:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:48

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 00:10

Publicado Despacho em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0805968-85.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO VERLY RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Despacho Certifique se a parte Autora é devedora de custas em ação idêntica.

Certifique-se acerca da juntada dos documentos necessários a propositura da demanda.

Não havendo irregularidades, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.

Nova Friburgo, 1 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
02/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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