17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de LUCIANO MAIA PEREIRA em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0806145-74.2025.8.19.0061 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: STELLA DO CARMO MELLO FALECIDO: ISRAEL CORREA DA SILVA A autora ajuizou requerimento de alvará judicial em razão do falecimento de ISRAEL CORREA DA SILVA.

Entretanto, considerando a publicação da Resolução TJ/OE/RJ nº 13/2021 que ampliou a competência das Varas de Família de Entrância Especial do Interior do Estado do Rio de Janeiro, dispondo que: "serão distribuídos para as Varas de Família de Entrância Especial do Interior do Estado do Rio de Janeiro os processos cuja competência está definida nos artigos 43, 46 e 49 da Lei nº 6.956/15 (LODJ)".

Dessa forma, este juízo é absolutamente incompetente para conhecer da presente ação, que trata de família.

Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família desta Comarca.

Dê-se baixa e encaminhem-se para a devida redistribuição e demais providências aplicáveis à hipótese.

Intime-se.

TERESÓPOLIS, 23 de junho de 2025.

MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES Juiz Substituto
23/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:28

Declarada incompetência
23/06/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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