TJRJ - 0805545-14.2022.8.19.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:32
Conclusão
-
26/08/2025 11:29
Documento
-
08/08/2025 00:05
Publicação
-
07/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0805545-14.2022.8.19.0011 Assunto: Posse e Exercício / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0805545-14.2022.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00523649 APELANTE: LUANA MARTINS MIRANDA ADVOGADO: JOAO MARCELO ALVES MASTRA OAB/RJ-220928 APELADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Relator: DES.
JOSE ACIR LESSA GIORDANI DESPACHO: Para a manutenção do pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista a natureza da demanda e o decurso de tempo desde a concessão inicial, à recorrente para que, na forma do enunciado de nº 39 deste TJERJ e artigo 99, §2º, do CPC/2015, apresente cópia INTEGRAL das duas últimas declarações de imposto de renda, bem como dois últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. -
06/08/2025 15:48
Mero expediente
-
27/06/2025 00:05
Publicação
-
26/06/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 103ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/06/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805545-14.2022.8.19.0011 Assunto: Posse e Exercício / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0805545-14.2022.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00523649 APELANTE: LUANA MARTINS MIRANDA ADVOGADO: JOAO MARCELO ALVES MASTRA OAB/RJ-220928 APELADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Relator: DES.
JOSE ACIR LESSA GIORDANI -
24/06/2025 11:04
Conclusão
-
24/06/2025 11:00
Distribuição
-
23/06/2025 10:13
Remessa
-
23/06/2025 10:12
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0044795-73.2011.8.19.0205
Maria Aparecida da Silva Fernandes
Casabella Carioca Cooperativa Habitacion...
Advogado: Defensor Publico
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/11/2011 00:00
Processo nº 0808602-08.2023.8.19.0075
Maria Barbara Ferreira de Souza de Olive...
Banco Mercantil do Brasil SA
Advogado: Francisco Eliomar Almeida Rocha
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/12/2023 17:18
Processo nº 0804516-37.2024.8.19.0211
Vilma Carbonaro Nonato
Odontocompany Franchising S A
Advogado: Ana Paula de Assis Armond
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 22/04/2024 13:51
Processo nº 0843775-53.2025.8.19.0001
Jorge Luiz Vieira Nogueira
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Victor Hugo Alves do Prado
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 10/04/2025 12:51
Processo nº 0805545-14.2022.8.19.0011
Luana Martins Miranda
Municipio de Cabo Frio
Advogado: Amanda Figueiredo de Lima Barreto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 25/08/2022 13:29