02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2025 23:59.
09/07/2025 07:30

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0877697-85.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DOUGLAS DO CARMO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOUGLAS DO CARMO DA SILVA RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro que a parte autora não demonstrou haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além disso, a exclusão da incidência deIR, concessão, manutenção, ou restabelecimento de benefício, em razão de seus efeitos financeiros, não pode ser deferida em sede de cognição sumária.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
16/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810645-80.2024.8.19.0042

Rosane Guimaraes da Cruz

Banco Crefisa S A

Advogado: Fernanda de Souza Cardoso de Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0815557-28.2024.8.19.0008

Banco Safra S.A.

Ruralfrut Comercio de Frutas LTDA.

Advogado: Paulo Cesar Guzzo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0046992-51.1999.8.19.0001

Companhia Brasileira de Distribuicao

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Mauro Roberto Gomes de Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811039-58.2025.8.19.0008

Heliomar Candido dos Santos Junior

Banco Crefisa S A

Advogado: Bruno Eduardo Ferreira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 01:11

Exibir Processo

Processo nº 0848824-80.2022.8.19.0001

Banco Santander (Brasil) S A

Jose de La Cruz Batista Saavedra

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2022 09:41

Exibir Processo