TJRJ - 0817316-05.2025.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo Ii Jui Esp Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 17:30
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 17:30
Baixa Definitiva
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14/07/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 17:30
Transitado em Julgado em 14/07/2025
-
13/07/2025 00:27
Decorrido prazo de FELIPE ALVES DOS SANTOS PIMENTEL em 09/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 16:02
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
29/06/2025 01:49
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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29/06/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0817316-05.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE ALVES DOS SANTOS PIMENTEL RÉU: TIM S A Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Retiro o feito de pauta.
O reclamante conforme petição inicial e comprovante de residência ID 202591413 é residente no bairro JÓQUEI CLUBE, sendo domiciliado na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo.
Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".
Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
P.I.
Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
SÃO GONÇALO, 23 de junho de 2025.
CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular -
23/06/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 14:56
Audiência Conciliação cancelada para 12/08/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
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23/06/2025 14:56
Extinto o processo por incompetência territorial
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23/06/2025 11:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/06/2025 11:13
Conclusos ao Juiz
-
23/06/2025 11:13
Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
-
23/06/2025 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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