TJRJ - 0806935-91.2023.8.19.0202
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:54
Remessa
-
18/08/2025 00:05
Publicação
-
15/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806935-91.2023.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0806935-91.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00527034 APELANTE: ELAINE DA SILVA GUEDES APELANTE: RENAN DA SILVA GUEDES ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE VELLOSO BARRETO OAB/RJ-216385 ADVOGADO: MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES SOARES DE SOUSA OAB/RJ-238677 APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: DES.
BENEDICTO ABICAIR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.
CONSUMIDOR.
USO INDEVIDO DO CADASTRO DOS AUTORES, POR TERCEIROS, JUNTO À PLATAFORMA RÉ.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ A EXCLUIR A TERCEIRA DO CADASTRO VINCULADO AO CARTÃO DE CRÉDITO DA PRIMEIRA AUTORA.
INCONFORMIMSO DA CONSUMIDORA.
DANO MORAL.
INOCORRÊNCIA. À MÍNGUA DE PROVAS ACERCA DA OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE, OU DE DESDOBRAMENTOS GRAVOSOS, COMO NEGATIVAÇÃO, NÃO SE VERIFICA SUA OCORRÊNCIA.
O AUTOR TAMBÉM NÃO DEMOSTROU QUE O ABORRECIMENTO TERIA LHE CAUSADO DESPERDÍCIO DE TEMPO TAMANHO A AFASTAR-LHE DOS AFAZERES COTIDIANOS PARA BUSCAR A SOLUÇÃO DO PROBLEMA.
SENTENÇA MANTIDA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
14/08/2025 15:45
Documento
-
14/08/2025 14:36
Conclusão
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14/08/2025 12:00
Não-Provimento
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25/07/2025 00:05
Publicação
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23/07/2025 12:48
Inclusão em pauta
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23/07/2025 10:57
Remessa
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27/06/2025 00:05
Publicação
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26/06/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 103ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/06/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806935-91.2023.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0806935-91.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00527034 APELANTE: ELAINE DA SILVA GUEDES APELANTE: RENAN DA SILVA GUEDES ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE VELLOSO BARRETO OAB/RJ-216385 ADVOGADO: MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES SOARES DE SOUSA OAB/RJ-238677 APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: DES.
BENEDICTO ABICAIR -
24/06/2025 11:12
Conclusão
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24/06/2025 11:00
Distribuição
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23/06/2025 16:01
Remessa
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23/06/2025 15:59
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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