17/09/2025 23:17

Juntada de petição
03/09/2025 10:41

Juntada de petição
04/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:22

Conclusão
24/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício. /r/r/n/n Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda dos 3 últimos anos, obtida no site da Receita Federal. /r/r/n/n
19/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:53

Juntada de petição
20/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:21

Conclusão
13/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:11

Juntada de petição
30/05/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 09:04

Juntada de petição
04/03/2024 05:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 05:09

Conclusão
29/02/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:42

Juntada de petição
24/11/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:21

Juntada de petição
10/07/2023 21:10

Juntada de petição
13/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:08

Conclusão
01/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:44

Juntada de petição
31/10/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 19:49

Conclusão
21/09/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 13:39

Juntada de petição
08/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 13:28

Conclusão
29/03/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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