15/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0943532-88.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: KEITH CRISTIANY ROSA RAMOSADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ225528)AUTOR: KAROLINA RAMOS CORREAADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ225528) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pela qual a parte autora relata receber pensão especial com base na Lei 2.153/1972, em razão do falecimento em serviço do Cabo da PMERJ, Sr.

ALEXANDRE TEIXEIRA CORREA – RG nº 58.145-4, em 01/07/2007.

Contudo, sustenta que a pensão em questão não vem sendo paga pelo réu em conformidade com a legislação de regência.

O réu apresentou contestação, sem preliminares, sustentando ausência de prova da defasagem.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como, não havendo preliminares a serem resolvidas, nem irregularidades a sanar; DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo como ponto controvertido a alegada incorreção no valor pago à autora a título de pensão especial decorrente de falecimento em serviço de policial militar estadual.

Para o deslinde da controvérsia, defiro a produção de prova documental suplementar.

Nesse diapasão, Oficie-se à DVP - DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA PMERJ, para que informe o fundamento da pensão especial instituída em favor da autora, encaminhando o respectivo processo administrativo, com esclarecimento acerca das circunstâncias do falecimento do servidor e enquadramento na legislação aplicável.

Informe-se, ainda, quanto ao valor que vem sendo pago à pensionista, e respectiva base legal para o cálculo.

Com a juntada da resposta ao Ofício aos autos, dê-se vista às partes, em contraditório, por 15 dias.
14/08/2025 00:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
02/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0943532-88.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: KEITH CRISTIANY ROSA RAMOSADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ225528)AUTOR: KAROLINA RAMOS CORREAADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ225528) DESPACHO/DECISÃO Traga a parte autora o Documento de Atualização de Pensão(DAP), que comprove o valor que estaria recebendo, e alegado na inicial.
20/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
20/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
20/05/2025 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
09/05/2025 00:10

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
16/02/2025 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/10/2024 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:15

Juntado(a) - Expedição de Informações.
04/09/2024 12:00

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento
08/08/2024 14:06

Juntado(a) - Expedição de Informações.
30/07/2024 12:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 14:50

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.
05/07/2024 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
03/07/2024 15:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.
21/05/2024 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
19/04/2024 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:43

Desentranhado o documento
20/03/2024 17:43

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA SILVA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:42

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
18/01/2024 13:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
16/11/2023 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
30/10/2023 11:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:12

Distribuído por sorteio
27/10/2023 10:12

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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