18/09/2025 09:16

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:35

Remessa
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803575-54.2023.8.19.0007 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Ação: 0803575-54.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00118250 APELANTE: MIRIAN DELGADO ADVOGADO: JÚLIA DELAGE SILVA DE AGUIAR OAB/RJ-199553 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Apelação.

Ação indenizatória.Tarifa social de energia elétrica.Benefício requerido administrativamente pela concessionária, dois meses após o requerimento.

Prazo razoável.

Dano moral não caracterizado.

Sentença de improcedência mantida.

Recurso desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
23/06/2025 12:35

Documento
23/06/2025 11:28

Conclusão
18/06/2025 00:01

Não-Provimento
11/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 18:28

Inclusão em pauta
03/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 20:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 11:05

Conclusão
21/02/2025 11:00

Distribuição
20/02/2025 15:41

Remessa
20/02/2025 15:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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