02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/09/2025 23:59.
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO DE ABREU em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 20:31

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:38

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO DE ABREU em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0819383-46.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODRIGO MACHADO DE ABREU REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON Processo oriundo de declínio de competência.

Intime-se a parte autora para juntada de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, uma vez que o arquivo anexado solicita a inserção de senha.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
01/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:04

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 13:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:42

em cooperação judiciária
17/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/06/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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