12/08/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:45

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:44

Transitado em Julgado em 12/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS BORGES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS BORGES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:34

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/07/2025 01:19

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:16

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/07/2025 12:16

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 00:05

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804921-36.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DOS SANTOS BORGES RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Cumpra-se corretamente despacho em ID 201071706, mormente considerando informação de domicílio em local diverso, conforme consta nos registros atualizados da pessoa jurídica (documento em ID 201062685).

Esclareça, ainda, a legitimidade ativa, considerando alegação de contrato pela pessoa jurídica, a qual também possui sede na cidade do Rio de Janeiro, fora da área de competência deste Juizado, devendo ser apresentada cópia do contrato e documentos de cobrança.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
03/07/2025 19:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS BORGES em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:15

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804921-36.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DOS SANTOS BORGES RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA 1- Consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

Neste sentido o Enunciado 3.1.4 da Consolidação dos Enunciados em vigor (AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024): "3.1.4.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A simples declaração de Associação de Moradores poderá ser considerada insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais. (5.1)" A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 16 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:39

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/06/2025 13:39

Distribuído por sorteio
16/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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