TJRJ - 0944152-66.2024.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/08/2025 16:31 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 09441526620248190001/TJRJ 
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                                            12/08/2025 16:31 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 09441526620248190001/TJRJ 
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                                            08/07/2025 11:26 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 09441526620248190001/TJRJ 
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                                            20/04/2025 12:54 Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP09VFAZ -> TJRJ 
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                                            20/04/2025 12:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/04/2025 12:47 Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado. 
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                                            09/04/2025 17:51 Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc 
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                                            11/03/2025 02:06 Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59. 
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                                            03/03/2025 00:17 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            16/02/2025 00:20 Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59. 
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                                            16/02/2025 00:19 Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59. 
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                                            14/02/2025 01:00 Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO em 13/02/2025 23:59. 
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                                            11/02/2025 17:48 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            26/01/2025 00:22 Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO em 24/01/2025 23:59. 
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                                            23/01/2025 00:54 Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025. 
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                                            23/01/2025 00:54 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 
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                                            07/01/2025 11:11 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2025 11:10 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2025 11:10 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/12/2024 00:11 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 
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                                            19/12/2024 16:18 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            18/12/2024 18:03 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/12/2024 18:03 Julgado procedente o pedido 
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                                            18/12/2024 16:35 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento 
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                                            18/12/2024 16:32 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            18/12/2024 10:38 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            18/12/2024 08:19 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/12/2024 08:18 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            17/12/2024 11:58 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            17/12/2024 11:55 Expedição de ofício - Expedição de Ofício. 
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                                            17/12/2024 01:16 Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 16/12/2024 23:59. 
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                                            12/12/2024 00:01 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            11/12/2024 17:59 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            04/12/2024 00:16 Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2024. 
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                                            04/12/2024 00:16 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 
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                                            02/12/2024 18:43 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/12/2024 11:12 Expedição de Mandado - Expedição de Mandado. 
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                                            02/12/2024 11:12 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2024 11:11 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2024 11:11 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2024 11:11 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2024 11:11 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2024 18:36 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            28/11/2024 17:22 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão 
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                                            28/11/2024 17:22 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            28/11/2024 16:50 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            30/10/2024 12:52 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/10/2024 23:26 Determinada a emenda à inicial 
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                                            29/10/2024 14:13 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz 
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                                            29/10/2024 14:13 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            29/10/2024 13:05 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            26/10/2024 13:43 Distribuído por sorteio 
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                                            26/10/2024 13:43 Juntado(a) - Petição Inicial 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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