15/09/2025 16:54

Juntada de petição
15/09/2025 16:53

Juntada de petição
12/09/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 20:04

Conclusão
11/09/2025 16:17

Juntada de documento
11/09/2025 14:27

Juntada de documento
10/09/2025 20:20

Desentranhada a petição
10/09/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 17:32

Juntada de documento
08/09/2025 14:33

Juntada de documento
08/09/2025 14:33

Juntada de documento
07/09/2025 10:22

Conclusão
07/09/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 21:12

Juntada de petição
05/09/2025 21:11

Juntada de petição
04/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:12

Juntada de documento
02/09/2025 18:01

Conclusão
02/09/2025 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 10:55

Juntada de petição
25/08/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:52

Juntada de documento
18/06/2025 09:59

Juntada de petição
18/06/2025 09:59

Juntada de petição
17/06/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 00:00

Intimação

/r/nVistos, etc./r/r/n/nTrata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Publico em face de GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL TORCIDA ORGANIZADA FÚRIA JOVEM DO BOTAFOGO, GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL TORCIDA JOVEM DO /r/nFLAMENGO e GRÊMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA FORÇA JOVEM DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, requerendo, em sede de liminar, o afastamento das torcidas, bem como de seus membros e associados de eventos esportivos.

Requereu, ainda, a suspensão de comparecimento, pelo prazo de cinco anos, a eventos esportivos, bem como a condenação ao pagamento de R$ 100.000,00 a titulo de danos morais coletivos./r/r/n/nManifestação do Ministério Público requerendo o afastamento da torcida Fúria Jovem do Botafogo , bem como de seus integrantes (fl. 67). /r/n /r/nManifestação do Ministério Público requerendo o afastamento da torcida Jovem do Flamengo , bem como de seus integrantes (fl. 83). /r/r/n/nDecisão às fls. 96/97 que defere a tutela provisória para determinar o afastamento das torcidas Fúria Jovem do Botafogo, Força Jovem do Vasco e Jovem do Flamengo dos locais em que se realizem eventos esportivos, em todo o território nacional, /r/nimpedindo-se que frequentem os estádios de futebol e seu entorno em um raio de 5.000 (cinco mil) metros, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada ato de descumprimento, além de sua retirada compulsória de local onde esteja sendo realizado o evento esportivo, bem como eventual cometimento de crime.

Houve determinação de expedição de ofícios ao BEPE, à FFERJ e à CBF./r/n /r/nManifestação do Ministério Público requerendo a aplicação da penalidade cabível à torcida Força Jovem do Vasco , diante do descumprimento da antecipação dos efeitos da tutela (fl. 255 e ss).. /r/n /r/nDecisão à fl. 301 mantém o afastamento e determina a renovação de ofícios ao BEPE, à FFERJ e à CBF, e das intimações dos clubes BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, CLUBE DE REGATAS FLAMENGO. /r/n /r/nSentença às fls. 687/697 que mantém a liminar de afastamento das torcidas organizadas, e homologa o Termo de Ajustamento de Conduta entabulado pelo Ministério Público e Grêmio Recreativo Cultural Fúria Jovem ( Fúria Jovem do Botafogo), julgando extinto o processo, na forma do art. 487 III do CPC em relação à referida torcida./r/r/n/nManifestação do Ministério Público, às fls. 706/707, informando que houve decumprimento da tutela provisória de urgência outrora concedida pela Torcida JOVEM DO FLAMENGO . /r/r/n/nInstada a se manifestar, a referida torcida quedou-se inerte (fl. 714)./r/r/n/nManifestação do Ministério Público, às fls. 716/717, informa que foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a torcida GRÊMIO CULTURAL TROCIDA ORGANIZADA FORÇA JOVEM DO VASCO , nos moldes do art. 5º, parágrafo 6º, da Lei 7.347/85, e requer a homologação, nos termos do art. 487, III, b do CPC./r/r/n/nManifestação do Ministério Público, às fls. 750/751, requerendo seja determinada aplicação do pagamento da multa fixada em sede de liminar (R$ 50.000,00) pelo descumprimento da decisão pela TORCIDA JOVEM DO FLAMENTO. /r/r/n/n /r/n É O RELATÓRIO .PASSO A DECIDIR./r/r/n/nPelo que se depreende dos autos, o Ministério Público celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a torcida FORÇA JOVEM DO VASCO , com interveniência do BEPE, cujas cláusulas encontram-se às fls. 717/748. /r/r/n/nÉ cediço que é possível a homologação judicial de Termo de Ajustamento de Conduta.

Senão, vejamos:/r/r/n/n Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE HOMOLGAÇÃO JUDICIAL DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Considerando que o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é possível a homologação judicial do Termo de Ajustamento de Conduta para dar mais celeridade e efetividade ao seu cumprimento, deve ser reforada a sentença, a fim de propmover a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre as partes.

TJ-MG - Apelação Cível: AC 2014.814108530002 MG ./r/r/n/nEm relação à sanção pelo descumprimento da liminar, tornada definitiva pelo decisum de fls. 687/697, o Ministério Publico anexou aos autos ofício do BEPE informando que, no dia 16 de março do corrente, foram detidos 17 membros da TORCIDA JOVEM DO LAMENTO, que tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva quando da realização de Audiência de Custódia.

Evidenciado, portanto, o descumprimento do decisum, sendo imperiosa a aplicação da multa requerida e já fixada pelo Juízo (fls. 96/97). /r/r/n/nIsto posto, na forma do inciso III do art. 487 do CPC, HOMOLOGO a avença entabulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e FORÇA JOVEM DO VASCO , materializada no TAC acostado aos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à referida torcida. /r/r/n/nEm razão do descumprimento da liminar concedida nos presentes, INTIME-SE a torcida organizada JOVEM DO FLAMENGO para pargar o valor de R$ 50.000,00, em até 15 dias úteis.

Transcorrido in albis, venham conclusos./r/r/n/r/n/nP.R.I. /r/n /r/nOficie-se ao BEPE, FERJ e CBF. /r/n /r/nData da assinatura eletrônica,/r/r/n/n
12/06/2025 16:46

Juntada de petição
06/06/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:12

Conclusão
08/04/2025 20:12

Homologada a Transação
01/04/2025 14:48

Juntada de petição
28/03/2025 16:34

Juntada de petição
03/12/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:00

Conclusão
22/11/2024 17:14

Juntada de petição
21/11/2024 15:13

Juntada de documento
21/11/2024 14:51

Juntada de documento
11/11/2024 14:13

Reforma de decisão anterior
11/11/2024 14:13

Conclusão
09/11/2024 03:49

Juntada de petição
07/11/2024 13:03

Conclusão
07/11/2024 13:03

Reforma de decisão anterior
02/10/2024 17:22

Juntada de petição
05/08/2024 12:37

Juntada de petição
31/07/2024 12:57

Juntada de petição
31/07/2024 12:55

Juntada de petição
18/06/2024 10:20

Juntada de petição
12/06/2024 13:15

Juntada de petição
04/04/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:51

Conclusão
21/02/2024 10:37

Juntada de petição
26/01/2024 15:09

Juntada de petição
24/01/2024 12:47

Juntada de petição
23/01/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 19:03

Conclusão
26/12/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:41

Juntada de petição
01/11/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:15

Conclusão
27/09/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:55

Juntada de documento
06/09/2023 10:29

Juntada de petição
31/07/2023 19:02

Juntada de petição
01/07/2023 06:54

Juntada de petição
26/06/2023 12:54

Juntada de petição
07/06/2023 10:23

Juntada de petição
05/06/2023 17:26

Juntada de petição
03/04/2023 12:31

Juntada de petição
29/03/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 22:17

Juntada de documento
09/03/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:11

Conclusão
08/03/2023 20:10

Juntada de petição
19/12/2022 12:27

Juntada de petição
18/11/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:15

Conclusão
18/11/2022 15:14

Juntada de petição
01/11/2022 15:34

Reforma de decisão anterior
01/11/2022 15:34

Conclusão
01/11/2022 15:33

Juntada de petição
18/10/2022 16:40

Reforma de decisão anterior
18/10/2022 16:40

Conclusão
18/10/2022 16:22

Juntada de petição
14/07/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:41

Conclusão
04/07/2022 14:02

Remessa
30/06/2022 11:30

Juntada de petição
28/06/2022 15:31

Expedição de documento
15/06/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:25

Conclusão
02/05/2022 16:51

Juntada de petição
04/04/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:12

Conclusão
08/03/2022 12:48

Remessa
08/03/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:38

Expedição de documento
11/02/2022 13:32

Conclusão
11/02/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:32

Juntada de petição
15/12/2021 15:43

Remessa
26/11/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:48

Conclusão
26/11/2021 15:47

Juntada de petição
17/11/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 17:38

Conclusão
17/11/2021 17:38

Documento
17/11/2021 17:36

Juntada de petição
02/09/2021 16:18

Documento
03/08/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 13:02

Expedição de documento
03/08/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 16:57

Conclusão
23/07/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 16:19

Remessa
19/07/2021 14:26

Documento
07/06/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 14:32

Expedição de documento
07/06/2021 14:17

Expedição de documento
16/04/2021 15:07

Conclusão
16/04/2021 15:07

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2021 13:02

Juntada de petição
02/02/2021 17:08

Conclusão
02/02/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:06

Juntada de petição
26/10/2020 15:15

Juntada de petição
21/09/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 17:47

Conclusão
21/09/2020 17:47

Publicado Despacho em 03/11/2020
18/08/2020 16:46

Remessa
04/08/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 12:47

Conclusão
16/03/2020 11:12

Documento
13/02/2020 14:26

Remessa
07/02/2020 12:16

Documento
21/01/2020 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2019 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2019 17:34

Conclusão
17/12/2019 17:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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