17/06/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado.

Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cuja cobrança ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99).
12/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:43

Remessa
08/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2024 15:31

Conclusão
09/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:36

Remessa
26/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:58

Juntada de petição
02/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:04

Conclusão
08/04/2024 18:03

Juntada de petição
23/03/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:54

Conclusão
20/03/2024 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 11:30

Juntada de petição
07/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:22

Juntada de petição
14/12/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:27

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 14:27

Conclusão
11/12/2023 14:27

Publicado Sentença em 18/12/2023
05/12/2023 17:46

Juntada de petição
22/11/2023 16:57

Juntada de petição
13/11/2023 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:43

Conclusão
29/10/2023 00:56

Juntada de petição
18/10/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:18

Juntada de petição
06/09/2023 11:36

Juntada de petição
23/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:23

Juntada de petição
08/08/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:48

Conclusão
03/08/2023 16:48

Outras Decisões
01/08/2023 23:30

Juntada de petição
12/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:34

Conclusão
06/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:17

Juntada de petição
12/06/2023 12:01

Juntada de petição
02/06/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:35

Conclusão
22/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 22:06

Juntada de petição
10/05/2023 16:22

Juntada de petição
02/05/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 12:30

Publicado Decisão em 04/05/2023
02/02/2023 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2023 12:30

Conclusão
26/01/2023 09:26

Juntada de petição
17/01/2023 12:50

Juntada de petição
07/12/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:59

Conclusão
07/12/2022 15:59

Publicado Despacho em 15/12/2022
01/12/2022 08:39

Juntada de petição
04/11/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:14

Conclusão
18/07/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 18:12

Juntada de petição
10/06/2022 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 22:19

Retificação de Classe Processual
31/05/2022 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 11:43

Conclusão
27/05/2022 08:35

Juntada de petição
04/05/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 17:56

Conclusão
27/04/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:03

Conclusão
14/12/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 11:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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