21/08/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:41

Baixa Definitiva
21/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:39

Juntada de mandado
18/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801239-73.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA, THAIZA NUNES ALMEIDA PEREIRA EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SA 1- Considerando o trânsito em julgado (index 194847598) e os depósitos comprovados (ID 205227165 - R$ 5050,00 e ID 210873552 - R$588,33),expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 173724468), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 214948524, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos de processo físico são eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Caso iniciada a execução, voltem para extinção. 3- No caso de expedição de mandado de pagamento à parte Ré, intime-se a Ré para informação de dados bancários, no prazo de 05 dias, ciente de que, o descumprimento não obsta ao arquivamento dos autos, a acarretar, por consequência, o recolhimento de custas para o respectivo desarquivamento do feito.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
11/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:46

Outras Decisões
06/08/2025 14:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 10:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 09:37

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801239-73.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA, THAIZA NUNES ALMEIDA PEREIRA EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SA Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 5.500,00 , apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/05/2025 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:28

Transitado em Julgado em 23/05/2025
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de THAIZA NUNES ALMEIDA PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 14:07

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 14:07

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 14:07

Recebidos os autos
26/03/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
26/03/2025 15:07

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/03/2025 15:07

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 00:12

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:42

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/02/2025 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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