02/09/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
02/09/2025 11:35

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
02/09/2025 11:35

Juntada de Ata da Audiência
11/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803669-77.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIAN DE OLIVEIRA LEITE RÉU: ROBSON LIMA DA COSTA Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 14/2017, a petição inicial deve ser instruída com comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos três meses) em nome da parte autora, expedido por concessionárias de serviços públicos.

O documento juntado pela parte autora a título de comprovante de residência não é hábil para comprovar seu domicílio (ID 204752659), pois emitido no mês 11/2024, tendo a presente demanda sido distribuída em 06/2025.

Assim, o documento encontra-se vencido há mais de 06 meses.

Consoante diretriz do TJRJ contida no Aviso COJES n.º 10/2017, que busca coibir eventuais práticas fraudulentas em sede de Juizado Especial Cível, determino à parte autora que apresente comprovante de residência (conta de luz, água, gás, plano de saúde, telefonia fixa e móvel), devidamente atualizado e na íntegra, em cumprimento ao Aviso Conjunto TJ/COJES n°.14/2017.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

ITAGUAÍ, 30 de junho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
01/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:14

Outras Decisões
30/06/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 12:41

Audiência Conciliação designada para 02/09/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
30/06/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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