27/08/2025 08:02

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804983-21.2025.8.19.0004 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0804983-21.2025.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00091666 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: LINDALVA DIAS BARBOZA BASTOS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES OAB/RJ-237580 ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS OAB/RJ-199520 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
31/07/2025 10:00

Não-Provimento
24/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 18:17

Inclusão em pauta
16/07/2025 12:54

Conclusão
16/07/2025 12:51

Distribuição
16/07/2025 12:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801981-84.2025.8.19.0055

Renato Dias de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Eric Couto Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0811820-52.2024.8.19.0061

Carlos Alberto Rocha dos Santos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Rodrigo de Carvalho Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0801738-81.2025.8.19.0204

Ricardo Mariano dos Santos

Leonardo Mendes de Oliveira

Advogado: Fabiola da Silva Vidal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0023749-92.2021.8.19.0038

Richard Freitas Florido Felix

Banco Bradesco SA

Advogado: Gisele Bentancor da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0889102-21.2025.8.19.0001

Ana Paula da Silva Campos

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Roberta Lins de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 14:49

Exibir Processo