STJ - 0040862-98.2006.8.19.0001

31/05/2025 00:10

Transitado(a) em julgado - 31/05/2025

09/05/2025 06:41

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/05/2025 04:16

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/05/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 08/05/2025

08/05/2025 18:02

Não provido

08/05/2025 16:09

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/05/2025 16:08

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar a VIACAO UNIAO LTDA como parte recorrente bem como MARTA MARTINS FADEL LOBAO (37454 PR OAB), GUSTAVO CANTINHO MARIZ (92796 RJ OAB) e MARCIANO JOSE FERREIRA DA SI...

15/09/2022 07:45

Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição

14/09/2022 20:07

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 70941 - Data: 14/09/2022, às 20:03:58, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/09/2022 10:25

Transitado em Julgado em 16/08/2022

24/06/2022 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546811/2022

24/06/2022 18:30

Protocolizada Petição 546811/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2022

24/06/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022 Petição Nº 199139/2022 - EDcl no AgInt no

23/06/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0199139 - EDcl no AgInt no AREsp 1931015 - Publicação prevista para 24/06/2022

16/05/2022 23:59

Embargos de Declaração de VIAÇÃO UNIÃO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00199139/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1931015/RJ

04/05/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2022-AJC-2T)

03/05/2022 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000367-2022-AJC-2T)

29/04/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2022

28/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/04/2022 17:08

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00199139/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1931015/RJ

07/04/2022 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/04/2022 13:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 256691/2022

06/04/2022 13:18

Protocolizada Petição 256691/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2022

28/03/2022 13:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 218701/2022

28/03/2022 13:53

Protocolizada Petição 218701/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2022

23/03/2022 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/03/2022 Petição Nº 199139/2022 -

22/03/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/03/2022 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 199139/2022. Publicação prevista para 23/03/2022)

22/03/2022 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 199139/2022

22/03/2022 13:34

Protocolizada Petição 199139/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2022

21/03/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191946/2022

20/03/2022 17:39

Protocolizada Petição 191946/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2022

15/03/2022 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2022 Petição Nº 1075548/2021 - AgInt

14/03/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1075548 - AgInt no AREsp 1931015 - Publicação prevista para 15/03/2022

21/02/2022 23:59

Conhecido o recurso de VIAÇÃO UNIÃO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01075548/2021 - AgInt no AREsp 1931015/RJ

08/02/2022 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-2T)

08/02/2022 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000008-2022-AJC-2T)

04/02/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2022

03/02/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2022 17:15

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1075548/2021 - AgInt no AREsp 1931015/RJ

17/12/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/12/2021 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1138802/2021

15/12/2021 17:34

Protocolizada Petição 1138802/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2021

07/12/2021 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1113498/2021

07/12/2021 16:47

Protocolizada Petição 1113498/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2021

26/11/2021 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/11/2021 Petição Nº 1075548/2021 -

25/11/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/11/2021 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1075548/2021. Publicação prevista para 26/11/2021)

25/11/2021 16:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 1075548/2021

25/11/2021 16:13

Protocolizada Petição 1075548/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/11/2021

05/11/2021 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015155/2021

05/11/2021 21:34

Protocolizada Petição 1015155/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2021

04/11/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

03/11/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2021 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

28/10/2021 23:50

Conheço do agravo de VIAÇÃO UNIÃO LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

08/10/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/10/2021 20:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 903483/2021

07/10/2021 19:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/10/2021 19:59

Protocolizada Petição 903483/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2021

05/10/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/09/2021 09:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/09/2021 09:15

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/09/2021 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/09/2021 17:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

23/07/2021 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2021 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2021 10:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO