25/08/2025 15:27

Baixa Definitiva
25/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0830385-50.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber o recurso inominado (ID 151097329) pela ausência do requisito extrínseco do preparo.

A parte, inobstante intimada, quedou-se inerte (ID 201092695).

Isto posto, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

Certifique o trânsito em julgado e após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:34

Não recebido o recurso de ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*67-34 (AUTOR).
16/06/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*67-34 (AUTOR).
17/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE FARIA DE MELLO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
20/10/2024 20:33

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 22:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2024 04:29

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 04:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 04:29

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 04:29

Recebidos os autos
02/09/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
21/07/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:58

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 19:38

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:05

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
16/03/2024 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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