11/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/09/2025 09:04

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2025 15:29

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2025 15:29

Recebidos os autos
18/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0820292-88.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA PINELO LICCIARDI RÉU: MURILO CHEQUE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA DESPACHO Proceda-se à nova e imediata remessa ao Juiz Leigo, para lançamento de projeto de sentença.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
14/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
14/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:30

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0820292-88.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA PINELO LICCIARDI RÉU: MURILO CHEQUE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA DESPACHO À serventia para verificar o resultado do A.R. referente à citação postal expedida.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
31/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:04

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/07/2025 12:04

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de FABIANA PINELO LICCIARDI em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MURILO CHEQUE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 00:31

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0820292-88.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA PINELO LICCIARDI RÉU: MURILO CHEQUE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipadaéimprescindível a demonstração daprobabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

Além disso, a audiência está designada para data próxima, razão pela qual não há perigo da demora em se aguardar o ato e a instrução do feito.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Publique-se e intimem-se.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
26/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:41

Audiência Conciliação designada para 30/07/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/06/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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