15/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR COLLA JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0802397-77.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ANDREA CRUZ MEIRELLES RÉU : VERDECO INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTEFATOS PARA JARDIM LTDA Finalidade: Intimar a parte autora sobre a Decisão de ID212906816.

Decisão: "Ante a frustração do bloqueio "on line" por ausência de numerário em nome da parte executada, o que se afere pelo formulário em anexo, intime-se a parte exequente, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença." RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.
30/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 11:05

Juntada de Informações
29/07/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 15:20

Juntada de Informações
28/07/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ANDREA CRUZ MEIRELLES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de VERDECO INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTEFATOS PARA JARDIM LTDA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802397-77.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA CRUZ MEIRELLES RÉU: VERDECO INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTEFATOS PARA JARDIM LTDA ID 187647039: ANOTE-SE a exclusão do patrono.

Verifica-se que o Juízo não se encontra garantido.

Em sede de Juizados Especiais Cíveis há necessidade de garantia do Juízo para interposição de embargos à execução, conforme disposto nos Enunciados Jurídicos abaixo transcritos do AVISO TJ 23/2008: "13.8 - PENHORA DE BENS - NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo. 13.8.1 - ARTIGO 914, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INAPLICABILIDADE.

Não se aplica o artigo 914 do CPC/2015 ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis." Ausentes, pois, os pressupostos de admissibilidade do processo, impõe-se sua extinção, sem resolução de mérito.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO (embargos à execução de ID 187617980), sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

Prossiga-se na execução.

Sem custas e sem honorários.

Por outro lado, indefiro o pedido do item 3 de ID 188187822, uma vez que não restou caracterizado a conduta protelatória, tendo o réu apenas exercido seu direito de defesa.

P.R.I.

Após, tendo em vista que o réu não cumpriu o despacho anterior, voltem os autos para realização da penhora on line.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/07/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de VERDECO INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTEFATOS PARA JARDIM LTDA em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de VERDECO INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTEFATOS PARA JARDIM LTDA em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 Ato Ordinatório Processo: 0802397-77.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA CRUZ MEIRELLES RÉU: VERDECO INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTEFATOS PARA JARDIM LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:06

Recebidos os autos
30/01/2025 14:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/11/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ANDREA CRUZ MEIRELLES em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERDECO INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTEFATOS PARA JARDIM LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-88 (RÉU).
20/09/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:24

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ANDREA CRUZ MEIRELLES em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:39

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/07/2024 20:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 13:58

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2024 13:58

Recebidos os autos
09/07/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
09/07/2024 14:17

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2024 14:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/07/2024 14:17

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 11:17

Audiência Conciliação designada para 09/07/2024 14:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/04/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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