TJRJ - 0924384-91.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIO FERNANDES DA GAMA

CPF *55.***.*18-97

Advogados

FELIPE DA SILVA SIMAO

OAB: 102190/RJ

CPF *22.***.*13-78

Polo Passivo

Partes

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 28.060.424/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 02.551.088/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 13:41

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2025 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 16:22

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 06/12/2024 12:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/12/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 25/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 14:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/08/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:21

    Conclusos ao Juiz

  • 19/08/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 00:54

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 12/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 00:14

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 14/06/2024 23:59.

  • 09/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 00:05

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 28/05/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 14:42

    Conclusos ao Juiz

  • 28/05/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 00:29

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 19/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:13

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 21:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2023 00:19

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SIMAO em 29/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 12:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/09/2023 11:57

    Conclusos ao Juiz

  • 19/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 17:49

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de procuração

  • 15/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 15/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros anexos

  • 15/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/09/2023 17:33

    Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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