14/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807655-67.2024.8.19.0026 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MIRIAN SINDRA DE CARVALHO EXECUTADO: IMOBILIARIA VILA BASTOS LTDA, ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, PAULO RUBENS MAGACHO LESSA A exequente pleiteia na inicial a execução da obrigação de fazer constante no contrato de compra e venda celebrado com o segundo e terceiro réus, cujo rito está previsto nos artigos 814 a 820 do CPC.

Ocorre que, analisando os autos, não é cabível o rito da execução no presente caso, pois o imóvel ainda se encontra em nome do primeiro executado, pois a exequente também deixou de transferir o imóvel para o seu nome, conforme certidão do RGI de id. 788, não havendo que se falar em obrigação em face da Imobiliária.

Além do mais, é incompatível o rito da execução com o pedido de condenação por danos morais.

Isso posto, intime-se a exequente para emendar a inicial, adequando o rito da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

ITAPERUNA, 2 de junho de 2025.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
25/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:47

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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