18/09/2025 19:19

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 19:19

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2025 19:19

Recebidos os autos
12/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0819295-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP.

Após sua manifestação, considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Togados) ou juízes leigos para a prolação da(o) projeto/sentença.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
02/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0819295-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS RÉU: ESTADO DO RJ Retifique-se o polo passivo para fazer constar Estado do Rio de Janeiro.

Ademais, DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 17 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
18/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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