18/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2025 23:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802210-78.2024.8.19.0055 Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) REQUERENTE: FRANCELINA QUINTAO NUNES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Considerando a nova normatização quanto ao ordenamento e distribuição de competências dos Núcleos de Justiça 4.0, em especial o art. 4º, que promoveu alteração substancial na competência do "3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizados Especiais Fazendários", agora denominado "3º Núcleo de Justiça 4.0- Águas e Esgotos (Varas Cíveis da Capital), bem como a disposição em seu parágrafo único, que determina a redistribuição das ações em curso ao atual Núcleo competente; E Considerando os termos do AVISO COMAQ nº 05/2025, que autoriza a remessa de processos ao 1º, 4º, 5º, 6º e 7º Núcleos de Justiça 4.0: Na forma do art. 4º, (sec) único, do ATO NORMATIVO TJ Nº 18/2025, DETERMINO A BAIXAda presente ação e sua redistribuição, encaminhando-se a presente ação ao 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 (Sessenta) Salários Mínimos, em razão da adequação de competências promovidas pela normatização pertinente.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Substituto
15/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:11

Declarada incompetência
14/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 00:00

Citação

Apresentada contestação pelo ente público requerido (Município), dou vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, para manifestação, nos termos do art. 351 do CPC, aplicado subsidiariamente ao rito do Juizado Especial
26/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 20:26

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS HEMERLY FILHO em 19/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:58

Outras Decisões
06/06/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
06/06/2024 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/06/2024 10:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2024 13:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:38

Declarada incompetência
04/06/2024 12:38

em cooperação judiciária
07/05/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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