28/07/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 08:35

Baixa Definitiva
28/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:35

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ARNALDO VALERIANO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0817240-73.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARNALDO VALERIANO RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 9 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
09/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 20:05

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 20:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 20:04

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 20:04

Recebidos os autos
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0817240-73.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARNALDO VALERIANO RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 25 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
25/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:25

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:25

Recebidos os autos
12/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
12/05/2025 14:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/05/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/03/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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