14/08/2025 20:28

Remessa
14/08/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:14

Juntada de petição
26/06/2025 10:28

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que a apelação foi interposta dentro do prazo legal e que as custas de preparo foram devidamente pagas.

Ao recorrido para apresentação de Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
13/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:30

Juntada de petição
17/04/2025 17:41

Juntada de petição
14/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:06

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 10:06

Conclusão
21/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:45

Juntada de petição
27/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:12

Conclusão
08/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 19:25

Juntada de petição
29/04/2024 14:17

Juntada de petição
12/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:00

Juntada de petição
16/02/2024 13:53

Juntada de petição
29/01/2024 14:03

Juntada de petição
25/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:09

Conclusão
27/11/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:17

Juntada de petição
31/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:16

Expedição de documento
13/09/2022 15:10

Expedição de documento
16/08/2022 13:47

Juntada de petição
25/07/2022 17:00

Juntada de petição
20/07/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:13

Juntada de petição
05/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:14

Expedição de documento
01/07/2022 16:54

Expedição de documento
28/04/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:23

Expedição de documento
03/11/2021 10:00

Expedição de documento
16/09/2021 11:16

Conclusão
16/09/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 20:49

Juntada de petição
06/08/2021 12:49

Juntada de petição
22/07/2021 22:10

Juntada de petição
12/07/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:20

Juntada de petição
05/07/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 10:08

Conclusão
25/05/2021 10:08

Outras Decisões
25/05/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 10:45

Juntada de petição
17/05/2021 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 18:21

Juntada de petição
10/03/2021 15:56

Juntada de petição
03/03/2021 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:51

Conclusão
03/02/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2020 22:36

Juntada de petição
18/10/2020 10:43

Juntada de petição
01/07/2020 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2020 18:15

Juntada de documento
01/06/2020 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 09:58

Publicado Despacho em 17/07/2020
29/04/2020 09:58

Conclusão
29/04/2020 09:57

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 11:46

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/12/2019 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2019 10:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/11/2019 10:19

Conclusão
22/11/2019 10:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 20:39

Juntada de petição
26/08/2019 15:10

Documento
23/07/2019 17:08

Expedição de documento
22/07/2019 16:08

Expedição de documento
24/06/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 09:59

Expedição de documento
25/03/2019 16:27

Expedição de documento
20/02/2019 18:52

Juntada de petição
28/01/2019 18:02

Juntada de petição
13/12/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 16:42

Conclusão
29/11/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 10:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 14:57

Juntada de documento
29/06/2018 16:25

Juntada de documento
21/06/2018 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2018 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 18:01

Conclusão
05/06/2018 12:24

Juntada de documento
24/05/2018 13:22

Redistribuição
23/05/2018 05:41

Remessa
23/05/2018 05:31

Expedição de documento
23/05/2018 04:55

Concedida a Medida Liminar
23/05/2018 04:55

Conclusão
23/05/2018 04:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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