05/09/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de GUSTAVO PALMA SILVA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 03:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0803759-09.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO PEREIRA NOGUEIRA RÉU: BANCO BMG S.A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
17/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 19:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO PEREIRA NOGUEIRA - CPF: *77.***.*24-68 (AUTOR).
17/06/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:44

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
14/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO PALMA SILVA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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