11/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de VILMA REGINA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo: 0802394-96.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : TEREZA RODRIGUES RÉU : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

De ordem: Intimo as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais (ID 206657120).

ITABORAÍ, 7 de agosto de 2025.
07/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de VILMA REGINA DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0802394-96.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA RODRIGUES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades, não havendo preliminares a serem apreciadas.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido a regularidade dos TOI's aplicados.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, deve ser salientado que a inversão do ônus probatório prevista na legislação consumerista não é absoluta, cabendo ao consumidor a prova de fatos elementares.

E ainda, a inversão do ônus da prova apenas se justifica nas hipóteses em que sua produção pelo consumidor seja inviável ou excepcionalmente difícil, criando obstáculo ao acesso à justiça, situação que não se verifica no caso presente, assim sendo indefiro-o.

Tendo em vista o disposto no artigo 370 do CPC, bem como a latente necessidade da realização de prova pericial que entendo ser indispensável para o correto deslinde do feito, determino a sua realização de ofício, nomeando o expertdo Juízo o Dr.

GUSTAVO PAEZ BARRETO, CPF *97.***.*30-40, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Faculto às partes a formulação de quesitos, no prazo de 15(quinze) dias, e a indicação de assistente técnico.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 1 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
02/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 01:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de VILMA REGINA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de VILMA REGINA DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZA RODRIGUES - CPF: *01.***.*07-75 (AUTOR).
06/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
05/03/2025 20:40

Distribuído por sorteio
05/03/2025 20:40

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2025 20:40

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2025 20:39

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2025 20:39

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2025 20:39

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2025 20:39

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2025 20:38

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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