11/08/2025 00:00

Intimação

Folha 147: À parte requerente.

Joel Rocha Dantas - Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/23084
05/08/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:00

Expedição de documento
31/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:10

Expedição de documento
18/07/2025 07:51

Trânsito em julgado
16/06/2025 00:00

Intimação

01) Inicialmente, procedi a consulta junto ao sistema PREVJUD a fim de apurar a existência de outros dependentes habilitados, tendo sido ratificada a informação de que o requerente é o único dependente habilitado, conforme relatório que ora determino a juntada./r/r/n/n02) DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA moveu ação de jurisdição voluntária com pedido de alvará judicial para levantamento de valores de FGTS e PIS, retidos em nome de ELISANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, falecida em 12/12/2020 (fls. 39)./r/r/n/nA parte requerente comprova a legitimidade para a pretensão formulada (CC, art. 1829 e seguintes), tendo em vista ser sucessor da falecida (fls. 25 e 39)./r/r/n/nExtrato dos valores referentes a FGTS em nome da falecida (fls. 88/89)./r/r/n/nNão existem outros bens a inventariar, nem há testamento em nome da falecida (fls. 111, 112/114 e 116). /r/r/n/nÉ relatório.

Decido./r/r/n/nTrata-se de pedido de alvará judicial, procedimento de jurisdição voluntária, visando o levantamento de valores deixados pelo falecido./r/r/n/nA prova documental que instrui o processo comprova os fatos constitutivos do direito, restando demonstrada a existência de saldo deixado pela titular do crédito (falecida), sendo o requerente o único dependente habilitado junto a Previdência Social (conforme documento acostado nessa oportunidade), sendo, portanto, legitimado para recebimento da verba almejada (art. 1º da Lei 6.858/80)./r/r/n/nIsso posto, julgo procedente o pedido e determino a expedição de alvará, autorizando a parte requerente a levantar os valores decorrentes de FGTS depositados em nome da falecida, conforme extrato (fls. 88/89), com os respectivos acréscimos legais.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida./r/r/n/nP.R.I.

Transitada em julgado, expeça-se o alvará judicial, com prazo de 30 (trinta) dias.

Após, sem incidentes, dê-se baixa e arquive-se.
12/06/2025 10:57

Juntada de documento
05/05/2025 10:28

Conclusão
05/05/2025 10:28

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 23:57

Juntada de petição
07/11/2024 17:53

Juntada de documento
06/11/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:37

Juntada de petição
04/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 12:14

Conclusão
10/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 23:33

Juntada de petição
25/08/2023 19:58

Juntada de petição
20/07/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:56

Conclusão
07/07/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 19:49

Conclusão
26/01/2023 22:15

Juntada de petição
10/01/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:33

Juntada de documento
10/01/2023 14:30

Juntada de documento
04/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:03

Juntada de petição
22/08/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:02

Expedição de documento
14/04/2022 22:33

Expedição de documento
08/11/2021 15:33

Juntada de petição
05/10/2021 17:11

Conclusão
05/10/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:00

Redistribuição
30/09/2021 16:49

Remessa
30/09/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:44

Expedição de documento
19/08/2021 16:41

Expedição de documento
08/06/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:34

Juntada de petição
10/05/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 18:51

Declarada incompetência
07/05/2021 18:51

Conclusão
07/05/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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