07/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:25

Expedição de documento
23/06/2025 15:12

Juntada de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de fls. 1148/1154 e os acolho, para sanar o erro contido na decisão de fl. 1135.

De fato, assiste total razão ao embargante.

Em se tratando de honorários fixados sobre o valor da condenação, como no caso presente - e não em valor fixo -, não há de se falar em juros incidentes a partir do trânsito em julgado, devendo ser os honorários simplesmente aplicados sobre o montante da condenação, seguindo os mesmos critérios de correção e juros incidentes na condenação.

Assim, corretos os cálculos apresentados pelo exequente a fl. 1012, cujos critérios obedecem ao julgado e ao que acima foi considerado, razão pela qual modifico a decisão de fl. 1135 para REJEITAR A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença.

Expeça-se certidão de crédito no valor apontado nos cálculos apresentados a fl. 1012, observando-se a data dos cálculos.
10/04/2025 11:05

Reforma de decisão anterior
10/04/2025 11:05

Conclusão
08/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 21:45

Juntada de petição
25/03/2025 17:27

Juntada de petição
14/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:24

Juntada de petição
22/01/2025 12:29

Juntada de documento
15/01/2025 17:21

Juntada de documento
15/01/2025 17:19

Expedição de documento
18/12/2024 14:32

Expedição de documento
01/11/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:16

Juntada de documento
04/10/2024 14:07

Juntada de petição
24/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:54

Juntada de documento
06/08/2024 11:11

Concessão
06/08/2024 11:11

Conclusão
05/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:23

Juntada de petição
02/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:06

Conclusão
27/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:01

Juntada de documento
25/06/2024 16:12

Juntada de petição
22/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:46

Outras Decisões
09/05/2024 10:46

Conclusão
08/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:01

Juntada de documento
06/05/2024 21:50

Juntada de petição
02/05/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 07:22

Conclusão
03/04/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:36

Juntada de petição
02/04/2024 12:36

Petição
28/04/2017 13:38

Remessa
20/04/2017 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 12:21

Conclusão
22/03/2017 15:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 15:37

Juntada de petição
15/02/2017 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2017 10:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 10:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 10:44

Juntada de documento
14/02/2017 20:37

Juntada de petição
14/12/2016 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2016 13:37

Conclusão
05/12/2016 13:37

Julgado procedente o pedido
03/11/2016 12:14

Juntada de petição
20/10/2016 10:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 17:57

Juntada de petição
19/09/2016 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2016 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 10:09

Conclusão
01/08/2016 10:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 19:32

Juntada de petição
08/07/2016 03:49

Juntada de petição
27/06/2016 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2016 12:51

Juntada de petição
24/06/2016 17:10

Conclusão
24/06/2016 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 18:52

Juntada de petição
10/06/2016 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2016 14:22

Conclusão
09/06/2016 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2016 13:39

Juntada de petição
18/05/2016 02:02

Documento
17/05/2016 15:43

Juntada de documento
17/05/2016 15:27

Despacho
17/05/2016 13:32

Juntada de petição
17/05/2016 09:57

Juntada de documento
17/05/2016 03:59

Juntada de petição
07/05/2016 03:00

Documento
06/05/2016 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2016 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2016 15:48

Audiência
05/05/2016 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016 16:15

Conclusão
05/05/2016 16:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 15:45

Juntada de petição
14/04/2016 14:26

Documento
09/03/2016 14:56

Expedição de documento
08/03/2016 13:35

Expedição de documento
08/03/2016 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2016 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2016 13:16

Conclusão
07/03/2016 13:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 13:15

Juntada de documento
07/03/2016 12:06

Juntada de petição
18/02/2016 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2016 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2016 10:42

Conclusão
16/02/2016 12:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 11:47

Juntada de petição
04/02/2016 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2016 07:36

Conclusão
04/02/2016 07:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2016 13:22

Redistribuição
01/02/2016 18:02

Remessa
27/01/2016 18:14

Expedição de documento
27/01/2016 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2016 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2016 11:53

Conclusão
14/01/2016 11:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2016 11:35

Juntada de documento
10/12/2015 16:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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