05/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0823816-41.2022.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA SABRINA DOS SANTOS PINA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de ação em que as partes discutem a legalidade de cobranças em decorrência de a parte autora se utilizar de poço artesiano, não tendo fornecimento regular em sua residência.

A questão jurídica relativa à legalidade, ou não, do uso de fonte alternativa de água foi afetada, no bojo do IRDR nº 0090629-83.2021.8.19.0000 (Des(a).

REGINA LUCIA PASSOS - Julgamento: 18/05/2023 - SEÇAO DE DIREITO PUBLICO), sendo determinada "a suspensão das ações individuais ou coletivas associadas ao tema, que tramitem no Estado do Rio de Janeiro, em qualquer Juízo e grau de jurisdição, em que se discuta, exclusivamente, questão de Direito, com exceção aos feitos que estejam em fase de liquidação; em fase de cumprimento de sentença; exame de pedidos de tutela de urgência e exame de pedido de gratuidade de justiça".

Assim, considerando a determinação supra citada, determino a suspensão do feito, até decisão definitiva a ser proferida nos autos do IRDR nº 0090629-83.2021.8.19.0000.

Aguarde-se.

DUQUE DE CAXIAS, 22 de agosto de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
22/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
08/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Ao réu sobre o laudo
02/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA em 26/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 12/06/2024 23:59.
28/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BEZERRA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:26

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.
17/09/2023 00:10

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 14:29

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 00:20

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO em 31/10/2022 23:59.
21/10/2022 18:25

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 12:18

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:35

Expedição de Mandado.
23/09/2022 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2022 17:01

Conclusos ao Juiz
06/09/2022 17:01

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808451-32.2024.8.19.0067

Maria Socorro Andrade Alves

Banco Bradescard SA

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0856263-14.2024.8.19.0021

Carla Cristina Gomes Costa Santos

Tim S A

Advogado: Cintia Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0010278-65.2022.8.19.0008

Cristiano de Oliveira Goncalves

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Alana da Silva da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0844020-35.2023.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Jose Gabriel da Silva Borba

Advogado: Orlando Climaco da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0803450-82.2023.8.19.0073

Catharina Baptista Lima de SA Menezes

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Viviane Baptista Lima de SA Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2023 12:52

Exibir Processo