12/02/2025 09:16

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0809178-65.2024.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV Ação: 0809178-65.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2024.00150377 RECTE: MARA ELLEN BARCELLOS CHAVES ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA OAB/RJ-177831 RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES OAB/SP-257614 RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração a fim de esclarecer o voto : PELO EXPOSTO VOTO PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA PARTE AUTORA para condenar as rés Recorrida/Ré: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Recorrida/Ré: IFOOD COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A solidariamente a pagarem ao autor: MARA ELLEN BARCELLOS CHAVES - CPF: *37.***.*77-94 (AUTOR), a quantia de R$1.000,00 (hum mil reais), a título de compensação por danos morais, com correção e juros do art. 406, CC, a partir do acórdão.

Sem honorários por se tratar de recurso com êxito. "
18/12/2024 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2024 11:13

Conclusão
10/12/2024 11:12

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 10:00

Provimento em Parte
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/11/2024, quinta-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 881.

RECURSO INOMINADO 0809178-65.2024.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV Ação: 0809178-65.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2024.00150377 RECTE: MARA ELLEN BARCELLOS CHAVES ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA OAB/RJ-177831 RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES OAB/SP-257614 RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO
04/11/2024 15:09

Inclusão em pauta
24/10/2024 15:02

Conclusão
24/10/2024 14:59

Distribuição
24/10/2024 14:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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