15/07/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:42

Baixa Definitiva
15/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:40

Transitado em Julgado em 15/07/2025
30/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0818069-54.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ESCOBAR PASSOS DA SILVA RÉU: ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
26/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 09:04

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 09:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 09:04

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 09:04

Recebidos os autos
25/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
25/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:25

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:25

Recebidos os autos
23/05/2025 15:55

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
14/05/2025 15:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 15:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/05/2025 15:34

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 15:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/04/2025 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/05/2025 15:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:08

Juntada de petição
01/04/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 16:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2025 15:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/04/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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