27/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo:0806212-56.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSALIA DA CONCEICAO MATTOS EXECUTADO: RUAMA COMERCIO DE MOVEIS DE NITEROI LTDA Certifico que alterei o polo passivo/embargante dos presentes autos para passar a constar Ruama Comércio de Móveis de Niterói, em cumprimento a sentença nos embargos de id. 201568968.

Deste modo, retifico a certidão de id. 212311817 e seu anexo (GRERJ) para que fique alterado o polo passivo/embargante para passar a constar Ruama Comércio de Móveis de Niterói, mantida a GRERJ em todos os seus valores.

Ao embargante para o recolhimento da GRERJ e, a juntada de seu pagamento aos autos.

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO GONCALVES GARCIA
25/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que regularize a procuração juntada aos autos, tendo em vista que a mesma se encontra sem assinatura do autor.
15/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:20

Transitado em Julgado em 15/07/2025
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ROSALIA DA CONCEICAO MATTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de DANTAS GOUDARD COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95, passo a decidir.

Tratam os autos de embargos à execução por título judicial interpostos por RUAMA COMÉRCIO DE MÓVEIS DE NITERÓI EIRELI em face de ROSALIA DA CONCEIÇÃO MATTOS.

Os embargos e a sua impugnação foram recebidos, eis que tempestivos, encontrando-se o Juízo devidamente garantido.

Pela análise dos embargos, verifico que o inconformismo da embargante cinge-se em que foi realizada a penhora em face da Dantas Goudard Comércio de Móveis LTDA e não da empresa Ruama, tendo requerido em contestação a retificação do polo passivo, retificação esta, determinada em sentença.

Instado a se manifestar, o embargado diz tratar-se de empresas do mesmo grupo econômico, que não há nos autos comprovação de que são empresas distintas, não havendo prejuízo à embargante.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, passo à análise do mérito.

Compulsando os autos verifico não assistir razão à embargada, uma vez que a embargante requereu apenas a retificação do polo passivo em contestação, não alegando , em nenhum momento, ser parte ilegítima , inclusive transcorrendo como se deram os fatos a seu ver; portanto, verifica-se apenas que a empresa passou de sociedade Ltda à empresa individual de responsabilidade Ltda, recebendo o nome da sócia remanescente.

Nestes termos, verifico que os presentes embargos não merecem prosperar.

Isto posto, rejeito os presentes embargos à execução, e tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Condeno a embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao exequente/embargado.

Retifique-se o polo passivo.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
18/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:15

Outras Decisões
02/04/2025 10:27

Conclusos para decisão
17/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO VIANA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:49

Transitado em Julgado em 24/07/2024
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO VIANA JUNIOR em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:08

Decorrido prazo de DANTAS GOUDARD COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSALIA DA CONCEICAO MATTOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de TIAGO MACHADO ALVARENGA em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 16:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/06/2024 16:51

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2024 16:51

Recebidos os autos
16/05/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA
16/05/2024 10:24

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/05/2024 10:24

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2024 22:06

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 15:02

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2024 12:20

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:31

Audiência Conciliação designada para 16/05/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/02/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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