07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:01

Desentranhado o documento
28/07/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ANA LUISA LUCAS COTIAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MARIA ODETE MAGALHAES LUCAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0818510-44.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUISA LUCAS COTIAS, MARIA ODETE MAGALHAES LUCAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de embargos opostos pelo réu em face de ANA LUISA LUCAS COTIAS, MARIA ODETE MAGALHAES LUCAS, aduzindo o embargante em sua petição do index- 188755691 e seguintes dos autos a existência de suposto excesso de execução, já que não deveria ter ocorrido a incidência da multa de 10% de honorários advocatícios.

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 191622276, ocasião em que por erro material foi incluído nos cálculos o valor de honorários advocatícios.

Verifico nos autos que assiste razão ao embargante.

O Embargante não comprovou o cumprimento da sentença, no que se refere ao depósito do valor da condenação a título de danos morais, motivo pelo qual ocorreu a incidência da multa prevista 523 parágrafo 1º do CPC., na presente hipótese.

Ocorre que, a planilha da parte autora/exequente, constou multa de 10% de honorários advocatícios.

Assim sendo, houve excesso de execução na presente hipótese, motivo pelo qual devem prosperar as razões apresentadas pelo embargante no index- 188755691 e seguintes dos autos.

Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação ao valor de R$2.467,84.. 2-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré, ora embargante, com relação ao valor de R$224,35.

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
02/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:12

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUZA MACIEL em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de terceiros
24/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:27

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:38

Transitado em Julgado em 24/03/2025
20/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/01/2025 20:56

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 16:03

Juntada de Projeto de sentença
09/01/2025 16:03

Recebidos os autos
07/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
02/12/2024 16:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2024 16:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/12/2024 16:37

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/12/2024 16:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/07/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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