06/08/2025 20:21

Remessa
06/08/2025 20:21

Redistribuição
24/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:54

Trânsito em julgado
17/07/2025 12:38

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela recuperanda às fls. 158/163, sob a alegação de omissão.

Alega a embargante que a sentença prolatada às fls. 135/137 restou omissa uma vez que, embora o crédito do habilitante possa ser habilitado no quadro geral de credores de ambas as sociedades em recuperação, em razão da responsabilidade solidária, a obrigação no valor de R$ 29.178,96 (vinte e nove mil cento e setenta e oito Reais e noventa e seis centavos), deverá ser adimplida por apenas uma das sociedades, a fim de se evitar o bis in idem .

Recebo os embargos, tendo em vista que tempestivos, conforme certificado pelo cartório à fl. 175.

Assiste razão à embargante, uma vez que verificada a omissão.

Portanto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para fazer constar na sentença que o crédito de R$ 29.178,96 (vinte e nove mil cento e setenta e oito Reais e noventa e seis centavos), apesar de habilitado no Quadro Geral de Credores de ambas as recuperandas, será adimplido por apenas uma das sociedades, a fim de se evitar o bis in idem .

No mais, mantenho a sentença prolatada às fls. 135/137 complementada à fl.156 por seus próprios fundamentos.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Ao administrador judicial para as providências cabíveis.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
01/07/2025 13:36

Juntada de petição
30/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 20:30

Conclusão
16/06/2025 18:12

Juntada de petição
27/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:12

Conclusão
26/05/2025 14:35

Juntada de documento
15/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:27

Juntada de documento
30/04/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:35

Conclusão
25/03/2025 17:09

Juntada de petição
12/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:03

Conclusão
06/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:04

Juntada de petição
22/01/2025 14:47

Juntada de petição
16/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:12

Conclusão
11/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:58

Juntada de petição
10/12/2024 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 13:14

Conclusão
09/12/2024 17:07

Juntada de petição
06/12/2024 17:08

Juntada de petição
06/12/2024 16:49

Juntada de documento
02/12/2024 15:54

Juntada de documento
29/11/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:28

Conclusão
26/11/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 15:11

Juntada de documento
14/11/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:16

Juntada de petição
08/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:05

Juntada de petição
23/09/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:14

Conclusão
17/09/2024 16:54

Juntada de documento
11/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:21

Conclusão
10/09/2024 17:05

Juntada de petição
03/09/2024 19:58

Juntada de petição
26/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:31

Juntada de petição
09/08/2024 07:30

Juntada de petição
07/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:37

Juntada de petição
22/07/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:30

Juntada de petição
27/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:36

Conclusão
19/06/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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