15/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MENDES FERREIRA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de VANESSA DE CASTRO SENRA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de CAROLINA GOULART SALOMAO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR SALOMAO FILHO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de LUANA PATRÍCIA ALVES CABRAL PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0842259-03.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVE RÉU: SAFIRA E ESMERALDA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (Id.197823967), com fundamento no art.1.022, I e II do CPC, contra decisão de índice 146005608.

Alega a embargante a existência de contradição, uma vez que, embora tenha sido deferido prazo para complementação das custas, a taxa judiciária já havia sido recolhida a maior no momento da propositura da ação, inexistindo, portanto, qualquer valor complementar a ser recolhido.

Com razão a embargante, uma vez que não há custas complementares a recolher conforme certidão de índice 198221252.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, a fim de reconhecer que não há custas complementares a serem recolhidas pelo autor, tornando sem efeito a determinação de intimação para recolhimento no prazo de 10 dias.

Preclusa esta, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
16/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de VANESSA DE CASTRO SENRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de LUANA PATRÍCIA ALVES CABRAL PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de CAROLINA GOULART SALOMAO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR SALOMAO FILHO em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de VANESSA DE CASTRO SENRA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LUANA PATRÍCIA ALVES CABRAL PEREIRA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CAROLINA GOULART SALOMAO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR SALOMAO FILHO em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de VANESSA DE CASTRO SENRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de LUANA PATRÍCIA ALVES CABRAL PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de CAROLINA GOULART SALOMAO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR SALOMAO FILHO em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de LUANA PATRICIA ALVES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR SALOMAO FILHO em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
07/03/2023 22:18

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 00:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVE em 28/02/2023 23:59.
13/02/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 13:01

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 12:43

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 12:08

Expedição de Mandado.
13/12/2022 12:08

Expedição de Mandado.
25/10/2022 00:28

Decorrido prazo de LUANA PATRICIA ALVES DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:32

Decorrido prazo de LUANA PATRICIA ALVES DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
05/10/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:04

Outras Decisões
27/09/2022 19:51

Conclusos ao Juiz
27/09/2022 19:50

Expedição de Certidão.
27/09/2022 19:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/09/2022 19:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/09/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:31

Conclusos ao Juiz
08/09/2022 14:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/09/2022 14:46

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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