29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0828833-11.2024.8.19.0208 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: E.

M.

S.

D.

S.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, PAULO CESAR DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO MÉIER ( 5904 ) INVENTARIADO: MIRIAM DOS SANTOS Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MIRIAM DOS SANTOS, solteira, em filhos (id 153410138 - fls 03), requerido por E.

M.

S.

D.

S., representada por seu tutor PAULO CESAR DA SILVA (companheiro da falecida ?; id 153410134).

A petição inicial de id 153410133 vem instruída com os documentos de id 153410134/153410145.

O Juízo, no id 159307611, verifica que, ao que parece, a requerente não ostenta a qualidade de herdeira da falecida.

Determina a exclusão da requerente do pólo passivo da presente.

A requerente informa que é neta da inventariada.

Esclarece que é filha da filha pós-morta da inventariada, THAIZ SANTOS DA SILVA (id 153410139). É o relatório.

Pois bem.

Pelo princípio de Saisini, MIRIAM DOS SANTOS transmitiu seus bens no ato de seu falecimento a sua única filha THAIZ SANTOS DA SILVA.

Portanto, a herdeira da inventariada é o ESPOLIIO DE THAIZ SANTOS DA SILVA e não a requerente.

Em face ao exposto, determino a emenda à inicial, devendo ser incluída no pólo passivo da presente, a inventariada THAIZ SANTOS DA SILVA, em razão da obrigatoriedade da cumulação dos inventários na forma do inciso III do art 672 do CPC.

P: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
25/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:27

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:41

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:20

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803600-84.2025.8.19.0011

Ronald Marcelino Silva Oliveira

Enel Brasil S.A

Advogado: Juliana da Silva Evangelista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0887520-20.2024.8.19.0001

Promotoria de Justica Junto a 19 Vara Cr...

Douglas Eduardo Rocha dos Santos

Advogado: Elias Targino Domingos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 02:06

Exibir Processo

Processo nº 0807362-27.2025.8.19.0038

Marcia dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Duacy Alcantara Alves Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0222913-23.2019.8.19.0001

Denise Guimaraes Villela Faria

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Ricardo Alessandro Clarindo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006842-32.2021.8.19.0203

Wilmar da Silva Barreto

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Danielli Ribeiro Redolfi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2021 00:00

Exibir Processo