11/09/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 11:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

1) Intime-se a parte autora para, em 15 dias, sob pena de extinção: (I) Juntar nova procuração, atualizada, com outorga de poderes de forma específica para a presente ação, com assinatura e, em caso de assinatura digital, ser aposta por meio de certif
01/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0831479-87.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO PEREIRA RÉU: TIM CELULAR S.A., CLARO S.A.

Considerando as Notas Técnicas de nº 01, 02 e 03/2023, bem como a Nota Técnica de nº 02/2024, do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aderiram às Notas Técnicas TJMS (nº 01/2022) e do TJPA (nº 06/2022), com o “escopo de implementar mecanismos para coibir a judicialização predatória, entendida segundo o Conselho Nacional de Justiça, como o ajuizamento em massa em território nacional de ações com pedido e causa de pedir semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico de pessoas”.

Considerando, também, o Comunicado nº 40/2023 do TJRJ, que assim dispõe: “[...] A Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial nº 2.021.665/MS, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.036, § 5º do CPC/2015, visando à uniformização do entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a seguinte questão: ‘Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.’, cadastrada como Tema Repetitivo nº 1198-STJ.

COMUNICA, ainda, que a Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam, tão somente, no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento do referido recurso especial.” 1) Intime-se a parte autora para, em 15 dias, sob pena de extinção: (I) Juntar nova procuração, atualizada, com outorga de poderes de forma específica para a presente ação, com assinatura e, em caso de assinatura digital, ser aposta por meio de certificado digitar emitido em conformidade com as exigências do ICP-Brasil, sob pena de extinção; (II) Em caso de a parte autora ser analfabeta, juntar procuração outorgada por instrumento público, sob pena de extinção; (III) Juntar documentos de identificação totalmente legíveis e completos; (IV) Aportar, aos autos, comprovante de endereço atualizado e em seu nome, e, caso seja em nome de terceiro, trazer comprovação da relação existente entre a parte autora e o terceiro; 2 – Após, intime-se a parte ré para manifestação, em 5 dias. 3 – Transcorrido o prazo, certifique-se o cumprimento ou não dos incisos apontados no item “1” e voltem conclusos.

NOVA IGUAÇU, 25 de junho de 2025.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Titular
26/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:35

Outras Decisões
03/10/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de Claro S.A. em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
27/10/2022 17:25

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 00:36

Decorrido prazo de Claro S.A. em 24/10/2022 23:59.
13/10/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:20

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2022 14:04

Conclusos ao Juiz
21/09/2022 14:04

Expedição de Certidão.
21/09/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858654-65.2025.8.19.0001

Ana Beatriz Aguiar Domingues Fialho

Fernanda Carvalho Sousa Espinola

Advogado: Helton Ribeiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0843550-07.2024.8.19.0021

Itau Unibanco Holding S A

Thamyris Garcia de Menezes

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0012117-53.2021.8.19.0205

Alcelina dos Santos Rodrigues

Vesuvio Industria de Colchoes Tecnologic...

Advogado: Claudia Gomes Viana da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827862-37.2023.8.19.0054

Maria da Gloria de Carvalho dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Henrique Barbosa Guedes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0817022-50.2025.8.19.0004

Patricia Vieira Coimbra Abreu

Philco Eletronicos SA

Advogado: Mary Chaves Kort Kamp Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2025 17:40

Exibir Processo