14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 133ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/08/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0024091-54.2016.8.19.0208 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0024091-54.2016.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00699467 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELANTE: ELISANGELA DOS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO OAB/RJ-080386 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI
06/08/2025 15:12

Remessa
06/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:24

Juntada de petição
25/07/2025 09:12

Juntada de petição
22/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:34

Juntada de petição
14/07/2025 17:34

Juntada de petição
05/07/2025 08:19

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que a sentença do index 631, por um erro do sistema, não foi publicada.

De ordem: ...

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do /r/nCódigo de Processo Civil, para tornar definitiva a tutela de urgência de fls. 103/104, e: /r/n /r/n1) declarar inexistentes os débitos decorrentes das faturas com cobranças por estimativa. /r/n /r/n2) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à parte autora, atualizado monetariamente a partir da presente e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. ...
11/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 16:39

Conclusão
10/04/2025 14:54

Remessa
02/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:40

Conclusão
02/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:14

Conclusão
06/02/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:34

Juntada de petição
25/09/2024 16:47

Juntada de petição
24/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:52

Conclusão
16/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:36

Conclusão
20/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 11:06

Conclusão
01/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:06

Expedição de documento
22/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:40

Juntada de petição
15/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:27

Conclusão
09/05/2023 14:22

Juntada de petição
07/05/2023 23:01

Juntada de petição
24/03/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:41

Conclusão
17/03/2023 13:22

Juntada de petição
16/03/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:36

Conclusão
14/03/2023 09:16

Juntada de petição
09/02/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 06:37

Juntada de petição
03/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:28

Juntada de petição
02/02/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:10

Conclusão
02/02/2023 14:10

Outras Decisões
24/01/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:31

Conclusão
23/11/2022 12:35

Juntada de petição
03/11/2022 10:31

Juntada de petição
31/10/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:18

Juntada de petição
30/08/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:45

Conclusão
04/08/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:34

Juntada de petição
01/04/2022 14:57

Juntada de petição
23/03/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:04

Juntada de petição
17/11/2021 12:10

Conclusão
17/11/2021 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:43

Conclusão
24/08/2021 09:30

Juntada de petição
22/07/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 11:08

Conclusão
22/07/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:57

Conclusão
21/06/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 09:15

Juntada de petição
13/05/2021 15:16

Conclusão
13/05/2021 15:16

Outras Decisões
13/05/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 13:17

Conclusão
05/03/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 02:44

Juntada de petição
12/02/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 15:07

Conclusão
21/01/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 14:30

Juntada de petição
30/11/2020 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:06

Juntada de petição
28/10/2020 14:47

Outras Decisões
28/10/2020 14:47

Conclusão
28/10/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 12:26

Juntada de petição
21/10/2020 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 15:55

Conclusão
23/09/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 12:01

Conclusão
17/07/2020 09:01

Juntada de petição
16/07/2020 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 11:48

Juntada de petição
15/07/2020 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 10:08

Juntada de petição
13/07/2020 19:42

Juntada de petição
13/07/2020 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 13:29

Juntada de petição
03/07/2020 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 17:15

Concedida a Medida Liminar
18/05/2020 17:15

Conclusão
18/05/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 10:01

Juntada de petição
06/03/2020 18:46

Conclusão
06/03/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 11:31

Juntada de petição
05/11/2019 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 15:27

Juntada de petição
18/10/2019 15:08

Juntada de petição
18/10/2019 14:39

Juntada de petição
18/10/2019 13:56

Juntada de petição
11/10/2019 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2019 10:21

Juntada de petição
25/06/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 16:03

Conclusão
15/02/2019 10:13

Juntada de petição
07/02/2019 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 16:07

Juntada de petição
09/11/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 14:13

Juntada de documento
08/11/2018 16:32

Juntada de petição
19/10/2018 11:18

Juntada de petição
19/10/2018 11:18

Juntada de petição
05/10/2018 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2018 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2018 11:55

Audiência
04/10/2018 02:15

Conclusão
04/10/2018 02:15

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2018 16:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 15:28

Juntada de petição
12/08/2018 02:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2018 02:41

Conclusão
17/07/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2018 15:00

Juntada de petição
19/03/2018 15:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 16:53

Juntada de petição
09/06/2017 23:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 23:43

Conclusão
07/06/2017 15:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 08:43

Juntada de petição
20/02/2017 01:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 01:33

Conclusão
10/01/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 09:39

Juntada de petição
24/10/2016 19:07

Conclusão
24/10/2016 19:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 13:40

Juntada de documento
02/09/2016 18:39

Conclusão
02/09/2016 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2016 14:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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