25/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0804543-04.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RINALDO TRINDADE DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE CABO FRIO 1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor, ciente de que a dispensa das despesas processuais é provisória e condicionada à manutenção do estado de pobreza do requerente, podendo ser revogada a qualquer tempo.

Anote-se. 2) Após, cite-se a parte ré nos termos do artigo 335, contado na forma do art.231 c/c 183 do CPC. 3) Em face da indisponibilidade do interesse público, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, §4º, II, do CPC.

CABO FRIO, 12 de junho de 2025.

SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
18/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RINALDO TRINDADE DOS SANTOS - CPF: *13.***.*19-00 (AUTOR).
09/06/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/04/2025.
10/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835454-15.2025.8.19.0038

Sebastiao Jose de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bruno da Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0804152-33.2024.8.19.0254

Maria Estela da Silva

Mb Carvalho Planejados Comercio e Reform...

Advogado: Regina Celia Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0821585-82.2025.8.19.0038

Larissa Ramos Rabello da Silva

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Matheus Marques Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0284671-66.2020.8.19.0001

Mario Sergio dos Santos Castro

Oryent Assistencia Pessoal LTDA

Advogado: Lidiane de Souza Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823218-03.2025.8.19.0209

Italo Alves Benedito

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2025 17:47

Exibir Processo