04/09/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/08/2025 23:59.
25/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0819676-16.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONIQUE GONCALVES DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON Ao MP.

Após sua manifestação, considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Togados) ou juízes leigos para a prolação da(o) projeto/sentença.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/08/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 20:26

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MONIQUE GONCALVES DOS REIS em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de MONIQUE GONCALVES DOS REIS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:55

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 00:46

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
27/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2025 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0819676-16.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE GONCALVES DOS REIS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON Trata-se ação ajuizada por candidato em concurso público em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI e SELECON, cujo valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos.

Assim, diante do que dispõe o artigo 2º da Lei 12.153/2009 e o artigo 16 da Lei Estadual 5781/2010, a competência para apreciar a demanda é de um dos Juizados da Fazenda Pública da 2ª Região.

Pelo exposto, dê-se baixa e remetam-se à distribuição, com as nossas homenagens.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
18/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:30

Declarada incompetência
18/06/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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