13/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:05

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 08:59

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de GABRIELE CORREA DA MOTA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0819574-80.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELE CORREA DA MOTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 14 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
15/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 12:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/07/2025 12:30

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2025 12:29

Recebidos os autos
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0819574-80.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELE CORREA DA MOTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 2 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
02/07/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
02/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:21

Recebidos os autos
20/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
20/05/2025 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 14:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/05/2025 14:59

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 11:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/04/2025 01:46

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
08/04/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 14:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/04/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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