24/07/2025 07:58

Baixa Definitiva
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0965297-81.2024.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL III JUI ESP CIV Ação: 0965297-81.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00039839 Rcte/rcido: ODINEIA ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: SARAH CAROLINNE SOARES DE PAULA PRECIOSO OAB/RJ-240875 Rcte/rcido: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, haja vista que não há na decisão colegiada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Em verdade, pretende a parte embargante a mera modificação do que restou decidido, o que não se mostra possível ante a inexistência no julgado dos referidos vícios.
11/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2025 15:40

Inclusão em pauta
23/05/2025 09:35

Conclusão
23/05/2025 09:34

Documento
13/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 10:00

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 12:21

Inclusão em pauta
01/04/2025 16:35

Conclusão
01/04/2025 16:32

Distribuição
01/04/2025 16:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800428-66.2023.8.19.0024

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Giovanna Luiza Benvenuto Lugao

Advogado: Maria Luiza de Saboia Campos Alves de Ol...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0801764-82.2025.8.19.0203

Claudio Alexandro Pereira Moreira

Decolar. com LTDA.

Advogado: Eduardo Goncalves de Castro Menezes Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0801813-88.2023.8.19.0205

Cristiane Aparecida de Castro Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0019444-05.2014.8.19.0202

Dirceu da Costa Rodrigues Junior

Advogado: Alexandre Ghazi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813533-24.2024.8.19.0203

Nivia Maria Mattos Damasceno

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Dinorah Rodrigues Silva Caracoci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2024 15:43

Exibir Processo