25/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0808018-27.2023.8.19.0208 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DHC OFFICES EMBARGADO: ROBERTO R.

DE VASCONCELLOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Cuida-se de embargos à execução opostos por CONDOMÍNIO DHC OFFICES em face de ROBERTO R.

DE VASCONCELLOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, objetivando a declaração de nulidade do título executivo, sob alegação de ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, bem como discussão sobre a legalidade da cobrança de honorários contratuais.

Passo à análise das preliminares.

A parte embargante pleiteia a concessão de efeito suspensivo aos embargos.

Contudo, ausentes os requisitos do art. 919, §1º, do CPC/15, em especial a garantia do juízo, indefiro o pedido de efeito suspensivo, conforme orientação consolidada do STJ, no sentido da exigência cumulativa dos pressupostos legais.Sem preliminares pela parte embargada.

Verifico que as partes são legítimas e estão regularmente representadas, não havendo nulidades a serem sanadas.

Declaro, assim, saneado o feito.

Fico como ponto controvertido a existência ou não dos pressupostos legais indispensáveis à propositura da execução, em especial a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo.

Intimadas as partes a se manifestarem sobre a produção de provas, a parte embargante requereu a produção de prova pericial, o depoimento pessoal da parte embargada e a juntada de prova documental suplementar, enquanto a parte embargada afirma não haver mais prova a produzir.

Indefiro a realização de prova pericial, diante da natureza eminentemente documental da controvérsia e da suficiência das provas já acostadas aos autos para o deslinde da causa.

De igual modo, indefiro o pedido de depoimento pessoal do embargado, por entender que os elementos já constantes dos autos são suficientes para formação do convencimento do juízo quanto à matéria de fato, não se mostrando necessária a medida extrema da confissão ficta.

Defiro, contudo, a juntada de documentos suplementares, desde que pertinentes à controvérsia delimitada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a chegada dos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, em igual prazo.

Após, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
18/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 00:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 23:41

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/10/2023 00:18

Decorrido prazo de LUZANILBA MOREIRA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:49

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/04/2023 00:50

Decorrido prazo de LUZANILBA MOREIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 16:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/04/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0099876-85.2021.8.19.0001

Rn Topografia Projetos e Obras LTDA

Vale S.A.

Advogado: Ana Carolina Mota Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0049027-56.2014.8.19.0001

Espolio de Francisco Jose Figueira de ME...

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Mizzi Gomes Gedeon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807160-08.2024.8.19.0031

Jaqueline Batista Cordeiro

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Geordone Eufrasio do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0871208-03.2023.8.19.0001

Debora da Silva Nogueira

Marcilio Andrade de Moraes

Advogado: Leonardo David Moreira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0821746-11.2022.8.19.0002

Furacao 2000 Producoes Artisticas LTDA

Paulo Victor Conceicao da Silva

Advogado: Ana Cristina Monteiro Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2022 12:58

Exibir Processo