11/07/2025 04:36

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de BERNARDO QUEIROZ JUNGER em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0837176-66.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: JOSE AUGUSTO FELIPE INVENTARIANTE: JOSE VILELA FILIPE RÉU: CONCEICAO DE QUEIROZ FILIPE, LUIZ FELIPE FONTES, LARISSA FELIPE FONTES Ante a necessidade de apresentação de documentos em posse da parte ré, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, p. 1, do CPC.

Dessa forma, intime-se a mesma, para que apresente os documentos arrolados em ID 177183749 pelo autor.

Defiro, ainda, a expedição de ofício à Receita Federal, para que sejam apresentadas as declarações de IR do falecido e da primeira ré, relativamente aos exercícios de 2009 a 2012.

Indefiro, por fim, o pedido de ofício ao Banco Central, para que sejam trazidos aos autos os extratos bancários do falecido, no período de 2008 a 2014, por entender tal prova despicienda ao deslinde do feito. À serventia, para certificar quanto a eventuais custas para a expedição de ofício à Receita Federal.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
01/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:25

Outras Decisões
27/06/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:29

Desentranhado o documento
26/02/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 13:28

Juntada de acórdão
19/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BERNARDO QUEIROZ JUNGER em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de BERNARDO QUEIROZ JUNGER em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/09/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de BERNARDO QUEIROZ JUNGER em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 12:57

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2023 12:53

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2023 12:51

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:55

Expedição de #Não preenchido#.
27/10/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/10/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 10:40

Juntada de Petição de certidão
22/10/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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